Nos últimos anos, os influenciadores digitais se tornaram uma das ferramentas mais poderosas no marketing moderno. Eles têm o poder de impactar audiências altamente segmentadas, aumentando o alcance das marcas e influenciando decisões de compra.
O mercado do marketing de influência é um mercado milionário e envolve diversos players além da pessoa do influencer e da empresa contratante, como agenciadores, profissionais de marketing, produção, vídeo markers, entre outros.
Tais relações são regidas por uma gama de contratos, como contrato de agência, licenciamento e coprodução, só para citar alguns. Neste artigo iremos tratar do contrato entre o influenciador e a empresa que está contratando seus serviços, inicialmente explicamos a importância da elaboração do contrato, mesmo no caso de empresa ou influenciador pequenos, e depois pontuamos detalhadamente quais as cláusulas essenciais para este tipo de contrato.
Ao término da leitura você vai ter clareza dos elementos que não devem faltar de forma alguma em seu contrato e que devem ser abordados já na fase de negociação, para garantir uma parceria bem-sucedida e sem conflitos desnecessários.
Por que Fazer um Contrato com Influenciadores?
A contratação do serviço de um influenciador, por menor que este ou a marca sejam, envolvem bens e direitos importantíssimos tanto do lado do influencer, que comercializa sua imagem, voz, aparência e direitos autorais quanto do lado da empresa, que dá o poder ao influencer de falar em seu nome, colocando na berlinda sua marca e reputação.
Exatamente pela relação tratar de bens e direitos muito relevantes para ambas as partes qualquer dano causado na execução do contrato terá repercussões significativas e provavelmente irá gerar o direito a indenização.
Assim, para evitar prejuízos e preservar os direitos e patrimônio de todos o contrato é essencial, trazendo várias vantagens:
Proteção Legal
Caso ocorra qualquer problema o contrato formalizado servirá como prova do acordado e, em regra, faz ‘lei entre as partes’, especialmente porque nesse tipo de relação não temos consumidores, assim não incidem as disposições do código de defesa do consumidor que relativizam o previsto no contrato.
Além disso, a depender das cláusulas contratuais o contrato pode servir como instrumento executivo, ou seja, como um ‘cheque’ que no caso de descumprimento dos termos, a parte prejudicada pode ‘sacar’ no poder judiciário através de um processo executivo.
O processo de execução é muito mais rápido do que uma ação de indenização que irá discutir todos os termos da relação, verificar e arbitrar o dano para só depois cobrar o valor, na execução já partimos direto para a cobrança, e assim poupamos muito tempo.
Um contrato formal oferece proteção para ambas as partes. Assim, ele previne mal-entendidos, garante que os termos acordados sejam cumpridos e serve como um documento legal em caso de disputa. Por exemplo, se um influenciador não cumprir com as publicações prometidas ou se a marca atrasar pagamentos, o contrato pode ser usado como base para resolver o conflito.
Clareza nos Termos da Parceria e gestão de expectativas
O contrato estabelece, de forma clara, o que é esperado de cada parte. Isso inclui o tipo de conteúdo a ser produzido, prazos, remuneração e outras condições. Essa clareza evita confusões e permite que ambas as partes saibam exatamente suas obrigações.
A definição clara das obrigações das partes também permite eventual cobrança de forma mais fácil, o que diminui o risco da transação.
Além disso, a definição das obrigações faz com que as partes, antes mesmo da celebração do contrato, na fase negocial já pensem em possíveis conflitos e situações que de outra forma poderiam passar desapercebidas, deixando assim clara as expectativas de cada um e diminuindo a probabilidade de divergências futuras.
Segurança para a Marca da empresa e para a imagem do Influenciador
O marketing de influência exige uma confiança maior entre as partes, a medida em que ambas estão associando seu nome, ou no caso da empresa, marca, à imagem e reputação um do outro.
Assim, é importante que os valores de cada uma das partes estejam bem definidos, bem como qual o comportamento considerado inaceitável para cada um, como essas são questões muito subjetivas o contrato é imprescindível para determinar com clareza quais são esses pontos, evitando assim danos as reputações dos envolvidos ou associações que vão contra o posicionamento deles.
Existe também a questão de que tanto o uso de marca como o uso de imagem alheia não deve ser feito, em regra, sem autorização expressa do titular, sob pena de incidir dever de indenizar, dessa forma, o contrato serve como prova de tal autorização, delimitando seus limites e trazendo segurança às partes.
Cumprimento das Normas Legais
No Brasil, influenciadores devem seguir normas de transparência, como sinalizar conteúdo patrocinado. Um contrato garante que ambas as partes estejam alinhadas com essas exigências legais, evitando problemas com órgãos reguladores, como o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), além de poder ser usado como meio de prova perante esses órgãos.
O Que Deve Constar no Contrato com Influenciadores?
Identificação das Partes
Todo contrato dele incluir a identificação completa das partes, inclusive com endereço, recomenda-se também a inclusão do e-mail das partes.
Essa cláusula parece óbvia mas não despreze sua importância, a identificação errada ou desatualizado pode gerar várias consequências graves como a inclusão errada em cadastro de inadimplentes, a impossibilidade de fazer uma notificação futura ou ainda a nulidade de todo contrato se a parte indicada não tiver os poderes necessários para assinar o contrato.
Por isso é preciso também verificar e arquivar os documentos das partes e analisar se estes comprovam que as partes podem assinar o contrato, por exemplo, no caso da empresa, quem está assinando é realmente um administrador ou sócio com poderes para isso? Esse ponto precisa ser verificado.
Objeto do Contrato
Cláusula simples, mas de extrema importância. Errar o objeto do contrato pode influenciar na forma de interpretação do contrato e nas normas e leis incidentes sobre ele.
Nessa cláusula deve ser descrito o objeto da parceria, ou seja, o propósito, por exemplo “a prestação de serviço de produção de conteúdo para divulgação de marca e licenciamento do uso da imagem”. Esse objetivo deve ser claro e específico.
Direitos e obrigações do influencer e da empresa
Detalhe as responsabilidades do influenciador e da empresa, como:
- Quantidade de postagens.
- Tipos de conteúdo (posts, stories, vídeos, etc.).
- Canais onde o conteúdo será publicado.
- Prazos de entrega.
- Quem será responsável pela edição.
- Quem será responsável pelo script e/ou legenda.
- Quem arcará com custos de locação de espaço, cabelereira, figurino, etc.
Remuneração
Especifique o valor acordado e a forma de pagamento (transferência bancária, PIX, etc.), incluindo prazos.
Além disso, determine se haverá reembolso de custos extras e se houver, como deve ser feita a comprovação dessa despesa, como será feito o reembolso e em qual prazo, note-se que não deve haver divergência do que foi determinado anteriormente no contrato como direito do influenciador.
Por exemplo, se nos direitos do influenciador está previsto que a empresa arcará com as custas de cabelo e maquiagem aqui deve ser previsto o reembolso dessas despesas caso o influenciador e não a empresa tenha feito a contratação. Pode-se também especificar um teto para o reembolso ou um critério, mas isso deve ser compatível com os direitos descritos anteriormente.
Direitos e Propriedade Intelectual
Defina quem detém os direitos sobre o conteúdo produzido. A marca terá o direito de reutilizar o conteúdo? Por quanto tempo? Em quais plataformas?
E o influenciador, tem direito de usar a marca da empresa em quais situações? Se existirem várias identidades visuais, qual será usado? O influenciador pode usar, falar ou representar a marca em outros locais além da rede social? Essas questões devem estar claramente descritas.
Cláusula de Exclusividade
A questão da exclusividade sempre deve ser discutida, afinal não faz sentido um influenciador em uma semana anunciar uma marca de shampoo e na outra falar da do concorrente, isso irá gerar dano para as marcas, para o influenciador e irá desacreditar toda a campanha publicitária. Lembram do caso Zeca pagodinho, que fez propaganda para uma marca de cerveja e depois voltou para outra e ainda mencionou isso na nova campanha publicitária? Pois é….
Por outro, lado o influencer depende de vários contratos de publicidade para formar sua renda, assim é importante que essa questão seja negociada com cuidado, deve ser bem delimitado a que se aplica a exclusividade, a um segmento? A uma localidade? A um produto? E por quanto tempo? Todos esses pontos devem ser previstos e negociados.
Além disso podemos ter também exclusividade limitando a empresa, por exemplo o influenciador pode ser considerado o embaixador oficial da marca e a empresa ser proibida de contratar outro por determinado período, ou proibida de contratar influenciador concorrente, por exemplo.
Prazo de Vigência e Rescisão
Defina a duração do contrato e as condições para encerrá-lo. Isso pode incluir motivos como quebra de contrato, descumprimento de prazos ou conduta inadequada.
Nesse tipo de contrato sempre deve ser incluída uma cláusula que permita a rescisão caso a conduta de uma das partes viole certos valores ou crenças promovidas pela outra parte, pois como as marcas, tanto da empresa quanto do influenciador, estão vinculando suas imagens qualquer atitude da parte que vá contra os valores do público ou consumidores da outra pode gerar danos.
Cláusula de Confidencialidade
Garanta que informações sensíveis da marca e do influenciador sejam mantidas em sigilo, como estratégias, novos produtos, dados financeiros, métricas de venda, métricas de engajamento entre outras.
Normas de Transparência e Legalidade
Inclua a obrigatoriedade do influencer sinalizar conteúdo patrocinado, conforme as normas brasileiras e do CONAR. Isso protege a marca e o influencer de penalidades legais ou sanções impostas pela plataforma de conteúdo.
Métricas e Relatórios
Determine como o desempenho será medido e exija relatórios de resultados, como alcance, engajamento e cliques gerados. Essa previsão é muito importante especialmente quando o conteúdo vai ser postado nas redes do influenciador e não da empresa.
Penalidades
Estabeleça as consequências para o descumprimento do contrato, como multas ou rescisão imediata.
Dicas Extras para Trabalhar com Influenciadores
- Escolha com Cuidado: Certifique-se de que o influenciador tem afinidade com sua marca e público-alvo.
- Comunique-se Claramente: Alinhe as expectativas antes de elaborar o contrato.
- Monitore a Campanha: Acompanhe o desempenho das publicações para garantir que os objetivos estão sendo alcançados.
- Seja Flexível: Respeite o estilo e a criatividade do influenciador, mas assegure-se de que o conteúdo esteja alinhado com os valores da marca.
Conclusão
Um contrato bem estruturado é essencial para garantir uma parceria produtiva e sem problemas com influenciadores digitais. Ele protege ambas as partes, define expectativas claras e assegura conformidade legal. Com os elementos certos, como escopo de trabalho, remuneração e direitos autorais, você pode criar uma base sólida para o sucesso de sua campanha.
Se sua marca ainda não utiliza contratos formais com influenciadores, comece agora. Afinal, você está vinculando o ativo mais importante da sua empresa, sua marca e reputação a outra pessoa.